JUIZ MANDA SUSPENDER CNH E APREENDER PASSAPORTE DE DEVEDOR

Atualizado: 4 de out. de 2021

Juiz suspende CNH de devedor, que demonstrou capacidade econômica, mas não cumpriu decisão judicial para quitar débito.



O credor apontou a compra recente de dois carros pelo devedor e lembrou que ele sequer apresentou uma proposta de parcelamento do débito.


Ao analisar a matéria, o magistrado decidiu multar o devedor em 20% do valor da execução e lembrou que a lei permite que se tome medidas excepcionais tendo em vista que não se pode admitir que um devedor se comporte em total desrespeito ao credor e às ordens judiciais, além de que ele tem recursos para viagens internacionais, ou para manter um veículo, ou mesmo manter um cartão de crédito.


“Havendo notícias da existência de cartão de crédito em nome do devedor, poderá o credor creditar na fatura a aquisição de bens e serviços em seu benefício até o limite da dívida".


DECISAO JUDICIAL TEM QUE SER CUMPRIDA


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#direitodoconsumidor

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