INSS: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL APÓS A MORTE

É possível o reconhecimento de união estável depois do falecimento de um dos companheiros? A união estável deve ser entendida como “a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família.”

A formalização dessa união poderá ocorrer de maneira extrajudicial ou judicial:


O companheiro interessado no reconhecimento da união após a morte do outro deverá procurar um advogado ou a Defensoria Pública para entrar com um processo, explicando o período de duração da união, se dela resultou o nascimento de filhos e se foram adquiridos bens.

O processo de reconhecimento de união estável após a morte deverá ser interposto em face

dos herdeiros do falecido


Fonte: http://direitofamiliar.com.br


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