INSS: APOSENTADORIA DE ESTRANGEIRO NO BRASIL É POSSÍVEL?

A resposta para essa pergunta é SIMMMM! A legislação nacional não restringe a concessão de benefícios previdenciários aos brasileiros.


Os estrangeiros que desempenham atividade profissional no Brasil têm seus direitos previdenciários garantidos por acordos internacionais.


Para que o estrangeiro consiga computar o tempo trabalhado no exterior é imprescindível que o país de origem tenha um acordo previdenciário com o Brasil. Sendo o caso, o INSS permite que o tempo de contribuição de uma pessoa que trabalha no Brasil seja computado em outro país. Da mesma forma, um estrangeiro pode ter seu tempo de contribuição no exterior contado para fins aposentadoria.

Caso não exista acordo internacional entre os países, o estrangeiro deverá preencher integralmente os requisitos para aposentadoria por meio dos vínculos e contribuições que teve aqui no Brasil.



Os direitos previdenciários abrangem não só os trabalhadores, como também os dependentes legais, residentes ou em trânsito no país.


Os países que têm acordo internacional com o Brasil são Argentina, Alemanha, Cabo Verde, Chile, Canadá, Coreia do Sul, Espanha, França, Grécia, Itália, Luxemburgo, Paraguai, Portugal e Uruguai.



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